Política de Privacidade da “Formação RFAI”
Data de entrada em vigor: 18/03/2026
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da plataforma digital e-learning disponível em https://formacao.rfai.pt/ , propriedade da GT IPDS – Inovação, Pesquisa, Desenvolvimento de Sistemas, Lda., doravante designada por GT IPDS, com sede em R. de Belos Ares, N.º146 1º Andar, 4100-108 Porto, Portugal, com o NIF 514728094, doravante designada por “Formação RFAI”.
A proteção da privacidade dos utilizadores e o respeito pela legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 – constituem uma prioridade para a nossa organização.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a GT IPDS, podendo ser contactada através do email: tecnicopt@grownt.pt.
2. Categorias de Dados Tratados
No âmbito da utilização da “Formação RFAI”, poderemos recolher e tratar os seguintes dados:
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- Dados de identificação: nome, NIF, cargo, empresa;
- Dados de contacto: email, telefone;
- Dados de acesso: nome de utilizador, palavra-passe;
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e dispositivo utilizado.
Apenas tratamos dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades descritas.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados do Utilizador são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:
- Criação, gestão e administração da conta de utilizador;
- Prestação dos serviços de formação disponibilizados na “Formação RFAI”, incluindo inscrição em módulos formativos, acompanhamento de progresso, emissão de certificados e gestão de pagamentos;
- Personalização da experiência de aprendizagem e recomendação de conteúdos formativos adequados ao perfil do Utilizador;
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulamentares aplicáveis;
- Comunicação com o Utilizador relativamente ao funcionamento da plataforma, atualizações de conteúdos, notificações administrativas ou informações relevantes sobre os serviços contratados;
- Garantia da segurança da informação, prevenção de fraudes, deteção de acessos indevidos e manutenção da integridade e bom funcionamento da plataforma.
- Melhoria e desenvolvimento do serviço, incluindo análise de desempenho, correção de erros, otimização de conteúdos e experiência do utilizador.
4. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador assenta nos seguintes fundamentos jurídicos:
- A execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (prestação do serviço e-learning);
- O cumprimento de obrigações legais, incluindo deveres fiscais, contabilísticos e demais obrigações impostas por legislação aplicável;
- O interesse legítimo da GT IPDS, nomeadamente para assegurar a segurança da plataforma, prevenir fraudes e utilizações abusivas, melhorar a qualidade dos serviços, desenvolver novos conteúdos e otimizar a experiência de aprendizagem, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Utilizador;
- O consentimento do titular dos dados, sempre que legalmente exigido, designadamente para o envio de comunicações de natureza promocional ou para o tratamento de categorias específicas de dados, quando aplicável.
Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, o Utilizador pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento previamente realizado.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais do Utilizador serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.
Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, os dados poderão ser conservados por prazo superior quando tal seja legalmente exigido, nomeadamente para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas ou judiciais, ou ainda para efeitos de exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
Após o decurso do período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se a sua manutenção for legalmente admissível para outras finalidades compatíveis.
6. Partilha de Dados
Os dados pessoais do Utilizador poderão ser partilhados com:
- Autoridades administrativas, fiscais, judiciais ou entidades reguladoras, sempre que tal seja exigido por lei ou por ordem legítima das autoridades competentes;
- Entidades subcontratadas que prestem serviços necessários ao funcionamento da plataforma, nomeadamente serviços de alojamento (hosting), armazenamento em cloud, manutenção técnica, suporte informático, processamento de pagamentos, envio de comunicações eletrónicas ou emissão de certificados, encontrando-se tais entidades contratualmente vinculadas a deveres de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais ou publicitários sem o consentimento prévio e expresso do Utilizador.
7. Transferências Internacionais de Dados
Os dados pessoais do Utilizador não serão transferidos para países situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), salvo quando tal seja necessário para a prestação dos serviços associados à plataforma e desde que seja assegurado um nível de proteção adequado, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
8. Segurança da Informação
A GT IPDS implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização da “Formação RFAI”.
Tais medidas incluem, designadamente, mecanismos de controlo de acessos, encriptação, sistemas de proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida de dados, bem como procedimentos internos de gestão de incidentes de segurança.
Não obstante a adoção das medidas adequadas e proporcionais ao risco, o Utilizador reconhece que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico de dados é absolutamente infalível, comprometendo-se igualmente a adotar boas práticas de segurança, nomeadamente quanto à confidencialidade das suas credenciais de acesso.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o Utilizador pode, a qualquer momento e mediante solicitação dirigida à GT IPDS:
- Aceder aos seus dados pessoais e obter informação sobre o respetivo tratamento;
- Retificar dados inexatos, desatualizados ou incompletos;
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais (“direito ao esquecimento”), quando aplicável;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados ou solicitar a limitação do tratamento, nas situações legalmente previstas;
- Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até à data de retirar;
- Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável, recebendo-os em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou requerendo a sua transmissão a outra entidade.
O exercício destes direitos poderá ser limitado nos casos previstos na lei, nomeadamente quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para a declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
Os pedidos devem ser enviados para: tecnicopt@grownt.pt
10. Cookies
A “Formação RFAI” poderá utilizar cookies técnicos essenciais ao funcionamento, bem como cookies analíticos, com consentimento prévio do Utilizador.
Para mais informações sobre os tipos de cookies utilizados, a sua finalidade e como gerir as suas preferências, consultar a nossa Política de Cookies da “Formação RFAI”.
11. Alterações à Política de Privacidade
A GT IPDS reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a refletir atualizações legais, melhorias nos serviços ou alterações nos mecanismos de proteção de dados.
A versão mais recente estará disponível em https://formacao.rfai.pt/ e recomendamos que os utilizadores a consultem regularmente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas de forma visível na plataforma, garantindo transparência sobre o tratamento dos dados.
12. Contacto da Autoridade de Controlo
Se considerar que os seus direitos no âmbito da proteção de dados não foram devidamente respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website oficial: www.cnpd.pt.